Decreto nº 7.184 de 15/05/1941
Decreto nº 7.184 de 15/05/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA INSTRUÇÕES PARA AS "DECLARAÇÕES DE HERDEIROS" DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 3.695, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 004] (p. 254, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROCEDIMENTO , NORMAS , DECLARAÇÃO , HERDEIRO , SUBSTITUIÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |