Decreto nº 7.188 de 26/11/1908
Decreto nº 7.188 de 26/11/1908
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA OS NAVIOS DE PEQUENA CABOTAGEM DO SELLO DAS VITÓRIAS, AS QUAIS SERÃO FEITAS EM SECO, ANUALMENTE, NOS NAVIOS A VAPOR, E, DE DOIS EM DOIS ANOS, NOS NAVIOS À VELA, DEVENDO OS CAPITÃES DE PORTOS, DE SEIS EM SEIS MESES, INSPECIONAL-OS INTERNAMENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 002] (p. 1193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , FISCALIZAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DISPENSA , LICENÇA , CORRELAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |