Decreto nº 7.190 de 31/05/2010
Decreto nº 7.190 de 31/05/2010
|
Ementa | ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO 43.195, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1958, QUE PERMITE O USO NOS UNIFORMES MILITARES DA CONDECORAÇÃO DA "ORDEM DO MERITO JURIDICO MILITAR", E A LETRA "D" DO ARTIGO 2 DO DECRETO 40.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/2010] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , CONCESSÃO HONORIFICA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , UTILIZAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , MERITO , UNIFORME , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|