Decreto nº 43.195 de 20/02/1958

Decreto nº 43.195 de 20/02/1958

Ementa

PERMITE O USO NOS UNIFORMES MILITARES DA CONDECORAÇÃO DA ORDEM DO MERITO JURIDICO MILITAR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/02/1958] (p. 3321, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

NORMAS , UTILIZAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , UNIFORME , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Alínea d - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 43.195 de 20/02/1958]