Decreto Legislativo nº 29 de 30/04/1974
Decreto Legislativo nº 29 de 30/04/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.313, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1974] (p. 5036, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 27 DE 1974. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , EXECUTIVO , AUMENTO , VENCIMENTOS , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |