Decreto Legislativo nº 29 de 30/04/1976
Decreto Legislativo nº 29 de 30/04/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.449, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1976] (p. 5479, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 23 DE 1976. |
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Catálogo |
PENSÃO MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , PENSÃO , MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |