Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1989

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.440, de 3 de junho de 1988, que "dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 2.440, de 3 de junho de 1988, que "dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ".

Senado Federal, 9 de junho de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente