Decreto Legislativo nº 29 de 09/06/1989
Decreto Legislativo nº 29 de 09/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.440, DE 03 DE JUNHO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - FUNCAFE'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1989] (p. 9218, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 92 DE 1988 - PDN 11 DE 1989. |
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Catálogo |
CAFE , EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , VENDA , CAFE , EXTERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |