Decreto Legislativo nº 29 de 22/12/1993

Decreto Legislativo nº 29 de 22/12/1993

Ementa

APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO 137 E DA RECOMENDAÇÃO 145, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, RELATIVAS AS REPERCUSSÕES SOCIAIS DOS NOVOS METODOS DE PROCESSAMENTO DE CARGA NOS PORTOS, ADOTADAS EM GENEBRA, EM 25 DE JUNHO DE 1973, DURANTE A 58 SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/1993] (p. 20213, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 6 DE 1985.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , RELAÇÃO , PROCESSAMENTO , CARGA , PORTO .

Normas posteriores