Decreto Legislativo nº 30 de 27/04/1978
Decreto Legislativo nº 30 de 27/04/1978
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Ementa | APROVA O DECRETO-LEI 1.610, DE 2 DE MARÇO DE 1978, QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1978] (p. 5991, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 26 DE 1978. |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUMENTO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , MEMBROS , TRIBUNAL DE CONTAS , MINISTERIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |