Decreto nº 7.303 de 28/01/1909
Decreto nº 7.303 de 28/01/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE O CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO MARANHÃO PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO ENTRE OS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO, PIAUÍ, CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA E PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 76, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , RESCISÃO , CONTRATO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , ESTADO , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |