Decreto nº 7.313 de 04/02/1909
Decreto nº 7.313 de 04/02/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ATO DO PREFEITO DO DEPARTAMENTO DO ALTO PURÚS, NO TERRITÓRIO DO ACRE, ESTABELECENDO A DIVISÃO, DENOMINAÇÃO, TERRITÓRIO E SÉDE DE CADA UM DOS TERMOS JUDICIÁRIOS DA COMARCA DO ALTO PURÚS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 93, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , PREFEITO , MUNICIPIO , ALTO PURUS , TERRITORIO FEDERAL DO ACRE , DENOMINAÇÃO , TERRITORIO , DIVISÃO , SEDE , COMARCA , JUDICIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |