Decreto nº 7.315 de 22/09/2010
Decreto nº 7.315 de 22/09/2010
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 119 DO DECRETO 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/2010] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR , TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , APLICAÇÃO , CONCESSÃO , RECONHECIMENTO , INCENTIVO FISCAL , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , TRIBUTOS , OPERAÇÃO , IMPORTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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