Decreto nº 7.334 de 18/02/1909
Decreto nº 7.334 de 18/02/1909
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AO ESTADO DA BAHIA A CONCESSÃO FEITA AO CAPITÃO-TENENTE CLETO LADISLÁO TOURINHO JAPI-ASSÚ PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO A VAPOR ENTRE RECIFE E AMARRAÇÃO, RECIFE E BAHIA E RECIFE E FERNANDO DE NORONHA, EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 7.196, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1908. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 139, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DIREITOS , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |