DECRETO N. 7.334 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 1909
Transfere ao Estado da Bahia a concessão feita ao capitão-tenente Cleto Ladisláo Tourinho Tourinho Japi-Assú para o serviço de navegação a vapor entre Recife e Amarração, Recife e Bahia e Recife e Fernando de Noronha, em virtude do decreto n. 7.196, de 26 de novembro de 1908.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu o capitão-tenente Cleto Ladisláo Tourinho Japi-Assú, resolve tranferir ao Estado da Bahia a autorização constante do decreto n. 7.196, de 26 de novembro de 1908 para celebração de contracto com o mesmo capitão-tenente para o serviço de navegação a vapor entre Recife e Amarração, Recife e Bahia e Recife a Fernando de Noronha, mediante as clausulas que acompanham o referido decreto n. 7.196, de 26 de novembro de 1908, assignadas pelo ministro de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1909, 21º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.