Decreto nº 7.339 de 20/10/2010
Decreto nº 7.339 de 20/10/2010
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO, REBATE PARA LIQUIDAÇÃO E DESCONTO ADICIONAL PARA LIQUIDAÇÃO DE DIVIDAS RURAIS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 69 A 72 DA LEI 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/2010] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , CONCESSÃO , DESCONTO , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , RENEGOCIAÇÃO , GARANTIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) .
CRITERIOS , CONCESSÃO , REMISSÃO , ADIÇÃO , DESCONTO , OBJETIVO , LIQUIDAÇÃO , DIVIDA , ORIGEM , RENEGOCIAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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