Resolução do Senado Federal nº 18 de 22/05/1995

Resolução do Senado Federal nº 18 de 22/05/1995

Ementa

SUSPENDE, A EXECUçÃO DO DECRETO-LEI 2.047, DE 20 DE JULHO DE 1983, DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM 1 DE JUNHO DE 1988.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/05/1995] (p. 7313, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 56 DE 1996.

Catálogo

INCONSTITUCIONALIDADE .

Indexação

SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , RELAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , ATENDIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , DECISÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade da Norma No Todo