Decreto-Lei nº 2.047 de 20/07/1983

Decreto-Lei nº 2.047 de 20/07/1983

Ementa

Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/07/1983] (p. 12905, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESTIMO COMPULSORIO .

Indexação

NORMAS , COBRANÇA JUDICIAL , INADIMPLENCIA , PARCELA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , ACRESCIMO , MULTA , CORREÇÃO MONETARIA , REGULAMENTAÇÃO , DEBITO FISCAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SECRETARIO , RECEITA FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , AVISO , COBRANÇA , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
FIXAÇÃO , DATA , RESTITUIÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
EXCLUSÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , VALOR , BENS , USUFRUTO , UTILIZAÇÃO , HABITAÇÃO .
CRIAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , ATENDIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA , INADIMPLENCIA , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , VALOR , EMPRESTIMO COMPULSORIO , APURAÇÃO , DECLARAÇÃO DE BENS , IMPOSTO DE RENDA .
EXIGENCIA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , UNIÃO FEDERAL , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , VALOR , RENDIMENTO , CLASSIFICAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , ANO-BASE , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
FORMA , DATA , EFETIVAÇÃO , PARCELAMENTO , EMPRESTIMO COMPULSORIO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade da Norma No Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata