Decreto-Lei nº 1.735 de 20/12/1979
Decreto-Lei nº 1.735 de 20/12/1979
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Ementa | Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1979] (p. 19577, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , NORMAS GERAIS , DIREITO FINANCEIRO , ORGANIZAÇÃO , CONTROLE , ORÇAMENTO , BALANÇO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CORRELAÇÃO , ESCRITURAÇÃO , CREDITOS , FAZENDA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1980] (p. 13051, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1983] (p. 12905, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1986] (p. 10965, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |