Decreto Legislativo nº 80 de 10/10/1983
Decreto Legislativo nº 80 de 10/10/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.047, DE 20 DE JULHO DE 1983, QUE 'INSTITUI EMPRESTIMO COMPULSORIO PARA CUSTEAR AUXILIO EXIGIDO EM DECORRENCIA DE CALAMIDADE PUBLICA'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1983] (p. 17369, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 91 DE 1983. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO COMPULSORIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CRIAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , ATENDIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |