Decreto Legislativo nº 43 de 10/04/1995

Decreto Legislativo nº 43 de 10/04/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 134, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO DOS MARITIMOS, ADOTADA EM GENEBRA, EM 30 DE OUTUBRO DE 1970, DURANTE A LV SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/04/1995] (p. 5291, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 22 DE 1985.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , OBJETIVO , PREVENÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) .

Normas posteriores