Decreto Legislativo nº 44 de 02/06/1978
Decreto Legislativo nº 44 de 02/06/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.621, DE 13 DE ABRIL DE 1978, QUE 'CONCEDE INCENTIVOS A CAPITALIZAÇÃO DA EMPRESA PRIVADA NACIONAL E AO FINANCIAMENTO DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA DE REGIÕES MENOS DESENVOLVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1978] (p. 8295, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 42 DE 1978. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , CAPITALIZAÇÃO , FINANCIAMENTO , EMPRESA NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |