Decreto nº 6.714 de 15/01/1941
Decreto nº 6.714 de 15/01/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR CENTO E OITENTA (180) DIAS O PRAZO A QUE SE REFERE O MÚMERO I DO ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 4.335 DE 05 DE JULHO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 002] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , NORMAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DATA , REGISTRO , DECRETO EXECUTIVO , DIVISÃO DE AGUA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |