Decreto nº 6.727 de 12/01/2009
Decreto nº 6.727 de 12/01/2009
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Ementa | REVOGA A ALINEA "F" DO INCISO V DO PARAGRAFO 9 DO ARTIGO 214, O ARTIGO 291 E O INCISO V DO ARTIGO 292 DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/2009] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , AUSENCIA , COMPOSIÇÃO , INTEGRAÇÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , RECEBIMENTO , AVISO PREVIO , INDENIZAÇÃO , APLICAÇÃO , MULTA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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