Decreto nº 7.380 de 01/12/2010
Decreto nº 7.380 de 01/12/2010
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DO DECRETO 2.594, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE REGULAMENTA A LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/2010] (p. 44, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/12/2010] (p. 19, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROCEDIMENTO , DESESTATIZAÇÃO , MODELO , AUMENTO DE CAPITAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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