Decreto nº 6.924 de 05/08/2009

Decreto nº 6.924 de 05/08/2009

Ementa

INSTITUI O PREMIO DE "BOAS PRATICAS NA APLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/08/2009] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , DEFESA , MULHER .

Indexação

CRIAÇÃO , PREMIO , CORRELAÇÃO , ATUAÇÃO , DIVULGAÇÃO , COMBATE , PREVENÇÃO , VIOLENCIA , AGRESSÃO , MULHER .

Normas alteradas ou referenciadas