Decreto nº 6.924 de 05/08/2009
Decreto nº 6.924 de 05/08/2009
Ementa | INSTITUI O PREMIO DE "BOAS PRATICAS NA APLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA". |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/2009] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
POLITICA SOCIAL , DEFESA , MULHER .
|
Indexação |
CRIAÇÃO , PREMIO , CORRELAÇÃO , ATUAÇÃO , DIVULGAÇÃO , COMBATE , PREVENÇÃO , VIOLENCIA , AGRESSÃO , MULHER .
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |