Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 6.939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009
Altera dispositivos do Regulamento da PrevidênciaSocial, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
(Publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2009, Seção 1, página 1)
No art. 1º, onde se lê:
"Art. 31. ...................................................................................
Parágrafo único. Somente poderá optar pelo encargo ..."
leia-se:
"Art. 311. .................................................................................
Parágrafo único. Somente poderá optar pelo encargo ..."