RETIFICAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 612, DE 8 DE SETEMBRO DE 1994

Dispõe sobre as regras para conversão, em Real, das mensalidades escolares nos estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.

Na página 13568, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se:

ITAMAR FRANCO

Alexandre de Paula Dupeyrat Martins

Murílio de Avellar Hingel

Ciro Ferreira Gomes