Medida Provisória nº 645 de 05/05/2014
Medida Provisória nº 645 de 05/05/2014
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Ementa | Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/2014] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , DESASTRE , CALAMIDADE PUBLICA , HIPOTESE , EXCEÇÃO , ANALISE , COMITE , GESTOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Vigência Encerrada |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |