Medida Provisória nº 699 de 10/11/2015

Medida Provisória nº 699 de 10/11/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/11/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Jurídico / Direito de Trânsito

Catálogo

CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , ACRESCIMO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , BLOQUEIO , CIRCULAÇÃO , VIA PUBLICA , RESTRIÇÃO , INCENTIVO , NATUREZA CREDITICIA , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , SERVIÇO , GUARDA , RECOLHIMENTO , POSSIBILIDADE , REALIZAÇÃO , PARTICULAR , LICITAÇÃO , INTEGRAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 253-A - Acréscimo
  • Art. 253-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 253-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 271-A - Acréscimo
  • Art. 320-A - Acréscimo