Medida Provisória nº 712 de 29/01/2016

Medida Provisória nº 712 de 29/01/2016

Ementa

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/02/2016] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Saúde

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , ADOÇÃO , SISTEMA DE MEDIDAS , VIGILANCIA , SAUDE , HIPOTESE , SITUAÇÃO , CONTROLE , VIRUS , TRANSMISSOR , PERIGO , SAUDE PUBLICA .

Normas posteriores