Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.230 de 12/07/2010

Decreto nº 7.230 de 12/07/2010

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISTRIBUI OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA EM TEMPO DE PAZ, PARA O ANO DE 2010, E FIXA OS PERCENTUAIS MINIMOS DOS CARGOS DO CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA E DO CORPO DE SAUDE DA MARINHA, QUE DEVERÃO SER OCUPADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFICIAIS DO SEXO MASCULINO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/07/2010] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE OFICIAIS , MARINHA DE GUERRA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.354 de 05/11/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2010] (p. 8, col. 3) Anexo 1 - Alteração Decreto nº 7.498 de 10/06/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/2011] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Revogação Decreto nº 10.346 de 11/05/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/2020] (p. 3, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 7.230 de 12/07/2010] Decreto nº 7.498 de 10/06/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 7.230 de 12/07/2010] Decreto nº 7.354 de 05/11/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)