[Detalhes da Norma]


 

 

DECRETO Nº 7.230, DE 12 DE JULHO DE 2010.

 

Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2010, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º, inciso II, e § 2º do art. 9º, e art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1°  Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos Postos, Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, para o ano de 2010, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º  Ficam fixados os seguintes percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha (CIM) e do Corpo de Saúde da Marinha (CSM), que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino:

I - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha

.................................................. 100%

b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha

....................................................... 0%

II - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

a) Quadro de Médicos

.......................................................................... 27%

b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas

............................................................................ 31%

c) Quadro de Apoio à Saúde

............................................................................ 20%

§ 1º  Os percentuais mínimos ora fixados deverão ser observados por ocasião do ingresso de oficiais nos referidos Corpos e Quadros, a fim de garantir a aplicação do disposto no caput.

§ 2º  Na admissão aos Quadros de Médicos e de Apoio à Saúde, ficará a critério do Comandante da Marinha redistribuir, por especialidades de interesse da Marinha, as parcelas dos percentuais fixados nas alíneas “a” e “c” do inciso II.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2010

POSTOS   QUADROS

GENERAIS

  SUBTOTAL

SUPERIORES

INTERM. E SUBALT.

  SUBTOTAL

  TOTAL 

 

AE

VA

CA

 

CMG

CF

CC

CT

1T

2T

 

 

CORPO DA ARMADA

OFICIAIS DA ARMADA (CA)

5

18

33

56

235

394

553

642

298

202

2.324

2.380

COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA  (QC-CA)

  - 

  -

  -

  -

  -

  -

  -

  38

  17

  51 

  106

  106

SUBTOTAL

5

18

33

56

235

394

553

680

315

253

2.430

2.486

CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN)

1

2

6

9

54

119

161

156

88

59

637

646

COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN)

  - 

  -

  -

  -

  -

  -

  -

  10

  6

  14

  30

  30

SUBTOTAL

1

2

6

9

54

119

161

166

94

73

667

676

CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA

OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM)

  - 

  1

  5

  6 

  51

  104

  154

  164

  78

  60

  611

  617

COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM)

  - 

  -

  -

  -

  -

  -

  -

  46

  43

  60

  149

  149

SUBTOTAL

-

1

5

6

51

104

154

210

121

120

760

766

CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA

OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN)

  -

  1

  3

  4

  59

  93

  104

  102

  121

  -

  479

  483

SUBTOTAL

-

1

3

4

59

93

104

102

121

-

479

483

CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

MÉDICOS (Md)

-

1

4

5

52

74

140

133

189

-

588

593

CIRURGIÕES DENTISTAS (CD)

-

-

-

-

20

60

66

91

56

-

293

293

APOIO À SAÚDE (S)

-

-

-

-

14

59

78

78

90

-

319

319

SUBTOTAL

-

1

4

5

86

193

284

302

335

-

1.200

1.205

CORPO AUXILIAR DA MARINHA

TÉCNICO (T)

-

-

-

-

48

169

338

305

169

-

1.029

1.029

CAPELÃES NAVAIS (CN)

-

-

-

-

2

6

7

20

14

-

49

49

AUXILIAR DA ARMADA (AA)

-

-

-

-

-

-

-

187

121

63

371

371

AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN)

-

-

-

-

-

-

-

67

43

25

135

135

SUBTOTAL

-

-

-

-

50

175

345

579

347

88

1.584

1.584

TOTAL

6

23

51

80

535

1.078

1.601

2.039

1.333

534

7.120

7.200