Decreto nº 7.245 de 24/12/1908
Decreto nº 7.245 de 24/12/1908
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PRIVILÉGIO POR 90 ANOS À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE ARARAQUARA PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO ENTRE AS CIDADES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DE JATAÍ, NO ESTADO DE GOIÁS, PASSANDO POR SÃO FRANCISCO DE SALLES, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1908 - vol. 002] (p. 1462, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , PRIVILEGIO , CORRELAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |