Decreto nº 7.259 de 28/05/1941
Decreto nº 7.259 de 28/05/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA ATE 8.890 KW, NA CACHOEIRA DE PAI JOAQUIM, NO RIO ARAGUARI, DE AGUAS PUBLICAS DE USO COMUM, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 006] (p. 649, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , SACRAMENTO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |