Lei nº 11.969 de 06/07/2009
Lei nº 11.969 de 06/07/2009
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Ementa | Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/2009] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - PLC 104 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Jurídico
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Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , DIREITOS , ADVOGADO , PROCURADOR , RETIRADA , AUTOS , PROCESSO JUDICIAL , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , COPIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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