Lei nº 11.982 de 16/07/2009
Lei nº 11.982 de 16/07/2009
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Ementa | Acrescenta parágrafo único ao art. 4° da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ALBERTO FRAGA - PLC 24 DE 2008. |
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Classificação Temática |
Política Social
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , DEFICIENTE FISICO .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , PARQUE , EMPRESA DE DIVERSÕES , EQUIPAMENTOS , LAZER , ADAPTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PROMOÇÃO , ACESSO , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFICIENTE FISICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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