Lei nº 12.014 de 06/08/2009
Lei nº 12.014 de 06/08/2009
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Ementa | Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/2009] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - ECD 507 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , FORMAÇÃO , PROFESSOR .
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DEFINIÇÃO , CATEGORIA PROFISSIONAL , PROFESSOR , EDUCAÇÃO BASICA , CORRELAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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