Lei nº 12.020 de 27/08/2009
Lei nº 12.020 de 27/08/2009
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Ementa | Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para modificar o rol de instituições de ensino comunitárias. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO LOBBE NETO - PL 547 DE 2007. |
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Classificação Temática |
Política Social
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Catálogo |
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , CATEGORIA , INSTITUIÇÃO PARTICULAR , ENSINO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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