Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 12.029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 16 de setembro de 2009, Seção 1, página 1)
Na epígrafe, onde se lê: "Lei nº 11.029, de 15 de setembro de 2009", leia-se: "Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009"