Lei nº 12.029 de 15/09/2009
Lei nº 12.029 de 15/09/2009
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Ementa | Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/09/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL 3774 DE 2008. |
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Classificação Temática |
Política Social
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , UNIVERSIDADE FEDERAL , SEDE , MUNICIPIO , CHAPECO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 12.029 de 15/09/2009]
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