Lei nº 12.031 de 21/09/2009
Lei nº 12.031 de 21/09/2009
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Ementa | Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO LINCOLN PORTELA - PL 2301 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Política Social
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Catálogo |
SIMBOLOS NACIONAIS .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , EXECUÇÃO , HINO NACIONAL , ESCOLA PUBLICA , ESCOLA PARTICULAR , ENSINO FUNDAMENTAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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