Lei nº 12.053 de 09/10/2009
Lei nº 12.053 de 09/10/2009
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Ementa | Altera os arts. 2º, 3º e 7º e o Anexo IV da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/2009] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 63 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CALCULO , SUPERAVIT , CORRELAÇÃO , PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) , EXCLUSÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , GASTOS PUBLICOS , DESTINAÇÃO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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