Decreto nº 6.766 de 05/12/1907
Decreto nº 6.766 de 05/12/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA A CLÁUSULA XLVII DAS QUE BAIXARAM APROVADAS PELO DECRETO NÚMERO 6.463, DE 25 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA A REVISÃO DO CONTRATO DA COMPANHIA DE ESTRADAS DE FERRO NOROESTE DO BRASIL E MODIFICAÇÃO DO TRAÇADO BAURÚ CUIABÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 003] (p. 2301, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRATO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |