Decreto nº 6.768 de 11/12/1907
Decreto nº 6.768 de 11/12/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE REGRAS PARA CONCESSÃO DO SOLDO VITALÍCIO INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 1.687, DE 13 DE AGOSTO DE 1907, E PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO AO DITO SOLDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 003] (p. 2302, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , SOLDO , VITALICIEDADE , DIREITOS , RECEBIMENTO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |