Decreto nº 6.770 de 12/12/1907
Decreto nº 6.770 de 12/12/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1:038$ Á VERBA 6ª DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 1.617, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1906, PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15% A QUE TEM DIREITO O OFICIAL DA SECRETARIA DO SENADO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 003] (p. 2306, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |