Decreto nº 6.780 de 18/02/2009
Decreto nº 6.780 de 18/02/2009
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Ementa | APROVA A POLITICA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (PNAC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/2009] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , POLITICA NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Estas alterações entram em vigor em 30/01/2019.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput [Decreto nº 6.780 de 18/02/2009]
Anexo 1 [Decreto nº 6.780 de 18/02/2009]
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