Decreto nº 6.786 de 19/12/1907
Decreto nº 6.786 de 19/12/1907
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROLONGAMENTO DAS OBRAS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO ENTRE O CANAL DO MANGUE E A PONTA DO CAJU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 003] (p. 2417, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , TRECHO , PORTO DO RIO DE JANEIRO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 548, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |