Decreto nº 13.613 de 21/05/1919
Decreto nº 13.613 de 21/05/1919
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Ementa | ALTERA O PROJETO PARA O PROLONGAMENTO DAS OBRAS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, ENTRE O CANAL DO MANGUE E A PONTA DO CAJÚ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 548, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AQUATICO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , PROJETO , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÕES , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |