Decreto Legislativo nº 71 de 01/10/1953

Decreto Legislativo nº 71 de 01/10/1953

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 92 RELATIVA AO ALOJAMENTO DA TRIPULAÇÃO, A BORDO ADOTADA EM GENEBRA, SUIÇA, POR OCASIÃO DA 32 CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 02/10/1953] (p. 829, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRIPULAÇÃO , EMBARCAÇÃO , CORRELAÇÃO , CONFERENCIA INTERNACIONAL , TRABALHO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional